Termos de Uso

1. Definicao do Servico

O TaxaLimpa e uma plataforma de software como servico (SaaS) desenvolvida para auxiliar empresas na conferencia e auditoria de taxas de cartao de credito e debito. Nossa ferramenta processa dados de vendas (ERP) e extratos de adquirentes para identificar divergencias entre valores cobrados e valores esperados conforme regras de taxas configuradas pelo usuario.

2. Isencao de Responsabilidade

O TaxaLimpa e uma ferramenta de apoio a gestao financeira e nao substitui servicos de contabilidade, auditoria oficial ou assessoria juridica.

Os relatorios e analises gerados pelo sistema sao baseados exclusivamente nos dados fornecidos pelo usuario. A precisao dos resultados depende diretamente da qualidade e integridade dos dados importados.

O TaxaLimpa e seus desenvolvedores nao se responsabilizam por:

• Prejuizos financeiros diretos ou indiretos decorrentes do uso ou interpretacao dos relatorios
• Decisoes empresariais tomadas com base nas informacoes fornecidas pelo sistema
• Erros causados por dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo usuario
• Indisponibilidade temporaria do servico por manutencao ou problemas tecnicos

3. Pagamento e Assinatura

O acesso as funcionalidades do TaxaLimpa requer uma assinatura mensal paga. Os pagamentos sao processados de forma segura atraves da plataforma Stripe.

• Starter: R$ 197/mes - Ate 1 CNPJ
• Growth: R$ 497/mes - Ate 3 CNPJs
• Enterprise: Sob consulta - Multiplos CNPJs

A cobranca e recorrente e sera renovada automaticamente a cada 30 dias, salvo cancelamento pelo usuario.

4. Direito de Arrependimento e Cancelamento

Garantia de 7 dias: O usuario tem direito ao reembolso integral do valor pago caso solicite o cancelamento dentro de 7 (sete) dias corridos apos a contratacao, conforme previsto no Codigo de Defesa do Consumidor.

Cancelamento a qualquer momento: O usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento atraves do painel de gerenciamento ou entrando em contato pelo email contato@taxalimpa.com.br. O acesso permanecera ativo ate o fim do periodo ja pago.

Apos o periodo de 7 dias, nao havera reembolso proporcional para cancelamentos realizados no meio do ciclo de cobranca.

5. Uso Permitido e Restricoes

O usuario se compromete a utilizar o TaxaLimpa de forma etica e legal. E expressamente proibido:

• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao servico para terceiros
• Utilizar o sistema para fins fraudulentos ou ilegais
• Tentar acessar areas restritas do sistema ou de outros usuarios
• Realizar engenharia reversa ou copiar funcionalidades do software
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros nao autorizados

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensao ou cancelamento da conta sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, design, codigo-fonte, algoritmos e marcas relacionadas ao TaxaLimpa sao de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. O uso do servico nao confere ao usuario qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.

7. Alteracoes nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou atraves de aviso na plataforma. O uso continuado do servico apos as modificacoes constitui aceitacao dos novos termos.

8. Contato

Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: contato@taxalimpa.com.br